(DOC. VP 110.9179.5535.3767)

TJSP. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO C/C DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. LITISPENDÊNCIA. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Caso em exame Trata-se de ação de exclusão de sócio c/c dissolução parcial de sociedade e indenização por danos morais, onde a sentença julgou extintos os pedidos iniciais, sem resolução de mérito, com base no CPC, art. 485, V. O autor foi condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé e a indenizar a parte ré, além de custas e honorários advocatícios. Questão em discussão A questão em discussão consiste em: (i) saber se há litispendência entre a presente a�

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