(DOC. VP 110.8043.2322.5407)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. ASSIM SAÚDE.

Cancelamento de plano de saúde. Inadimplência. Contrato coletivo de adesão. Empresarial. Possibilidade de resilição unilateral do contrato coletivo de plano de saúde. Notificação prévia do consumidor. Prazo para quitação do débito cumprido pela parte autora. Cancelamento do plano após pagamento. Falha na prestação do serviço. Dano moral positivado e minorado. Parcial provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote