(DOC. VP 110.7255.0252.4625)

TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE DO RECONHECIMENTO. CAUSAS DE AUMENTO BEM RECONHECIDAS. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Apelação interposta pelos réus contra sentença que os condenou como incursos no art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, do CP. 2. A Defesa argumenta com a ausência de provas para a condenação, apontando irregularidades no reconhecimento realizado. Alegações de impossibilidade de condenação com base em presunções, ressaltando a presunção de inocência. Pedidos subsidiários de afastamento das causas de aumento pela ausência de provas de sua configuração ou ao menos a inviabilidade d

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