(DOC. VP 110.7186.7849.3379)

TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Improcedência e condenação da autora por litigância de má-fé. Inconformismo restrito à penalidade processual. Desacolhimento. Alteração da verdade dos fatos. Adesão da recorrente à recorrida comprovada por prova documental (termo de filiação assinado por meio eletrônico, documento pessoal e selfie). Comportamento processual enquadrado nas condutas previstas no art. 80, II e V, do CPC. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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