(DOC. VP 110.6030.4866.7013)

TJSP. PROVA PERICIAL.

Documentoscópica e grafotécnica. Ônus da prova e custeio. Relação de consumo. Incidência do CDC. Dicção do CDC, art. 6º, VIII e, principalmente, do art. 429, I e II do CPC, bem como Tema 1.061 do STJ, que distribui o ônus da prova à parte que produziu o documento, inclusive, com o custeio dos honorários periciais. Precedentes desta C. Câmara. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO

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