(DOC. VP 110.3188.2101.4524)

TJSP. Telefonia. Ação declaratória, cumulada com reparação de dano moral. Ausência de prova da origem de parte do débito. Inexigibilidade parcial reconhecida. Inscrição indevida. Dano moral configurado. Indenização arbitrada em R$10.000,00. Ação parcialmente procedente. Recurso parcialmente provido.

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