(DOC. VP 110.2736.0467.6757)

TJRJ. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade no cumprimento de sentença de ação anulatória. Somente se decreta a prescrição se passados mais de cinco anos sem o Exequente tomar as providências a seu cargo para viabilizar a prestação jurisdicional. Durante o longo trâmite da lide o Cartório atuou de forma desidiosa, o que afasta a prescrição por ser de todo injustificável punir o Agravado com o perecimento do direito se não deu causa para

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