(DOC. VP 110.1852.6185.3530)

TJSP. FURTO QUALIFICADO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PENA. DOSIMETRIA. ACRÉSCIMO SOBRE AS PENAS-BASE. MAUS ANTECEDENTES. FUNDAMENTO IDÔNEO. REGIME ABERTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1.

Inviável o reconhecimento do princípio da insignificância quando o valor do bem subtraído não pode ser considerado insignificante ou desprezível e, somado a isso, o acusado é reincidente, a indicar a necessidade de atuação da ultima ratio. 2. Não se configura a modalidade tentada do delito quando demonstrado que o bem foi retirado da esfera de disponibilidade da vítima, tornando inegável a inversão da posse, pouco importando se ela chegou a ser tranquila e desvigiada. 3. A ausência

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