(DOC. VP 11.6855.6000.0900)
STJ. Prisão preventiva. Clamor público. Descrédito do Poder Judiciário. Fundamentação inadequada. CPP, art. 312.
«4. A assertiva de que, em razão do clamor público causado pelo crime, e que a concessão da liberdade provisória ao Paciente geraria «descrédito ao Poder Judiciário», também não é apta para dar suporte à segregação cautelar.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote