(DOC. VP 109.9583.9912.7795)

TJRJ. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, II E § 2º-A, I, (2X), C/C ART. 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DIANTE DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA E DECRETOU A PRISÃO; 2) AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA MEDIDA ERGASTULAR; 3) CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS DO PACIENTE.

Emerge da denúncia que, no dia 15 de setembro de 2022, por volta das 23:00 hrs, em via pública, na Rua Tiradentes, s/n, Muriqui, as vítimas estavam em um ponto de ônibus quando observaram a aproximação de um veículo de cor escura do qual desembarcou, inicialmente, o comparsa do paciente que, mediante emprego de arma de fogo e utilizando-se das palavras «passa os dois celulares, tô cheio de ódio hoje», exigiu a entrega dos aparelhos, no que foi prontamente atendido. Em seguida, o PACIE

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