(DOC. VP 109.9410.7145.6018)

TJSP. PLANO DE SAÚDE.

Óbito do titular e período de remissão - Manutenção dos dependentes por aplicação analógica da Lei 9.656/1998, art. 30, em cotejo com o art. 8, da Resolução Normativa 488/2022, da ANS - Inaplicabilidade do entendimento firmado em recurso repetitivo no Tema 1034 por não se tratar de situação de ex-empregado - Manutenção, contudo, até eventual extinção do contrato com a estipulante (empregadora) - Recurso parcialmente provido.

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