(DOC. VP 109.5496.1601.2409)

TJSP. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO -

Determinada a emenda da petição inicial, para comprovar a regularidade da assinatura eletrônica aposta no contrato - Não cumprida a determinação - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, com fulcro no CPC, art. 485, I - Admitido, a princípio, o documento eletrônico apresentado pela Autora, com aceite digital do Requerido - Eventual impugnação à autenticidade do contrato deverá ser arguida pelo Requerido (se o caso) - RECURSO DA AUTORA PROVIDO, PARA AFASTAR A SENTENÇA, COM O PROSSEGUIME

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote