(DOC. VP 109.5032.5271.2025)

TJMG. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C RESCISÃO CONTRATUAL E DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE PAGAMENTO. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS INDEVIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I.

Caso em exame Trata-se de apelação interposta por Claudia Costa de Moura da Cunha e Marcio Lucio da Cunha contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização securitária em razão do falecimento de seu filho e os condenou ao pagamento de custas e honorários, cuja exigibilidade foi suspensa por justiça gratuita. Os recorrentes alegam cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide e sustentam que a negativa de pagamento da indenização securitária baseou-se em exame

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote