(DOC. VP 109.4118.3102.1196)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. RECURSO NÃO PROVIDO. I.

Caso em Exame Ação de declaração de inexistência de relação jurídica referente a conta bancária criada sem anuência da autora, cumulada com obrigação de fazer para encerramento da conta e pedido de indenização por dano moral. A decisão de primeira instância indeferiu a tutela provisória de urgência pleiteada. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para concessão da tutela provisória de urgência, confor

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