(DOC. VP 109.3313.2005.1175)

TJSP. Apelação. Ação declaratória c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Contrato de empréstimo consignado, cuja origem a parte autora afirma desconhecer. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora postulando pela majoração da indenização por danos morais e restituição em dobro dos valores descontados. Inconformismo injustificado. Restituição das parcelas cobradas devida, de forma simples, ante a ausência de ofensa à boa fé objetiva. Contrato celebrado mediante fraude, com falsificação da assinatura da autora, constatada somente após a perícia grafotécnica. Pedido de majoração da indenização por danos morais não merece guarida. Adequação e proporcionalidade, sem acarretar enriquecimento indevido. Sentença mantida. Honorários majorados. Recurso da parte autora improvido.

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