(DOC. VP 109.0690.5292.6997)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

direito privado - posse - ação de reintegração de posse - sentença de procedência. I. nulidade da sentença. não ocorrência. inexistência de cerceamento de defesa. suficiência das provas produzidas para solução da lide. ausência de controvérsia sobre os fatos determinantes ao julgamento. observância do contraditório e da ampla defesa. II. proteção possessória. posse anterior do autor comprovada. esbulho demonstrado. compromissária vendedora do imóvel que, diante da suposta

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