(DOC. VP 109.0665.9381.6165)

TJSP. Furto qualificado. Alegação de insuficiência probatória - Procedente - Autoria corroborada unicamente por elementos informativos produzidos em fase inquisitiva - Vítima ouvida apenas em solo policial e que realizou reconhecimento pessoal no qual não foram observadas as formalidades judiciais - Réu detido dois dias após o crime, sem que estivesse em poder de qualquer bem ilícito - Acusado que, ademais, confessou o delito na fase extrajudicial, mas restou revel em juízo - Única testemunha judicial não presenciou os fatos - Desrespeito ao CPP, art. 155 - In dubio pro reo - Absolvição. Recurso a que se dá provimento

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