(DOC. VP 108.7071.2021.8686)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO ARGUIDA EM AÇÃO PRÓPRIA. POSSE INJUSTA. REQUISITO NÃO DEMONSTRADO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ART. 300 CPC/2015. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. DECISÃO MODIFICADA. RECURSO PROVIDO. -

Para a concessão da tutela provisória de urgência, necessário que a parte comprove a probabilidade do direito reclamado, aliado ao perigo de dano, requisitos exigidos pelo CPC/2015, art. 300. - Para o deferimento da antecipação de tutela na ação reivindicatória, nos termos do CCB, art. 1228, é preciso que o autor demonstre a prova da titularidade do domínio; a individualização do bem reivindicado e a comprovação da posse injusta exercida pela parte ré. - Deve ser indeferido o ped

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote