(DOC. VP 108.4643.5940.3291)

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM REQUERIMENTO INDENIZATÓRIO - CONTRATO DE CESSÃO DE COTAS COM CLÁUSULA DE BARREIRA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA EM FAVOR DAS AUTORAS - INDEFERIMENTO -

Decisão agravada que determinou que os réus se abstenham da fabricação e comercialização do produto «pasta estimulante para resinagem», nos termos da cláusula de barreira - Inconformismo da corré Trindade, que invoca a nulidade da referida cláusula - Não acolhimento - Réus que confessam a violação da cláusula de não concorrência livremente pactuada - Concorrência praticada em localidades extremamente próximas - Autora que apresentou documentos para demonstrar que o corréu RI

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