(DOC. VP 108.1491.6985.7824)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. TUMOR RENAL ESQUERDO COM CRESCIMENTO PROGRESSIVO. PROCEDIMENTO DE ABLAÇÃO PERCUTÂNEA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. ASTREINTES. MANUTENÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANO MORAL DEVIDO. 1.

Trata-se, na origem, de ação de obrigação de fazer com pedido indenizatório, em que pretende a parte autora a condenação da ré no custeio do procedimento de ablação percutânea, bem como dos respectivos materiais, ou, subsidiariamente, o reembolso na forma contratual, somado a compensação, a título de danos morais, no valor de R$ 15.000,00. Sentença de procedência. Apelo da ré. 2. As partes se subsomem aos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2º e 3º do C�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote