(DOC. VP 108.0634.2162.4343)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Rescisão de contrato - Tese dos autores no sentido de que adquiriram dois lotes e efetuaram o pagamento parcial, tendo sido negada a possibilidade de rescisão, ao fundamento da quitação do contrato de compra e venda mediante emissão de cédula de crédito bancário - Pretensão de desfazimento dos negócios e de liminar para impedir cobrança das parcelas, já ratificada nesta sede - Irresignação contra exclusão da litisconsorte J17, a pretexto de cessão do crédito fiduciário - Acolhi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote