(DOC. VP 107.6827.9858.4555)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Inscrição do nome do autor em cadastro de inadimplentes. Débito relativo a contrato de cartão de crédito não comprovado. Responsabilidade da instituição financeira pelos riscos advindos de sua atividade. Valor da indenização mantido em R$ 6.000,00, adequado aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no caso concreto. Sentença de procedência mantida e confirmada nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso desprovido

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