(DOC. VP 107.4931.5688.5331)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Argumentos inconvincentes - Nítido caráter infringente direto - Embargos de declaração opostos e rejeitados, porque ausentes na decisão recorrida vícios sanáveis por meio do presente remédio jurídico - Inconformismo que não deve ser externado por meio da presente via - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo para fins de prequestionamento devem ser observados os limites traçados no CPC, art. 1.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote