Carregando…

(DOC. VP 107.1898.7109.3227)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. EXTINÇÃO INDEVIDA DO PROCESSO. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DADA A POSSIBILIDADE DE EMPREGO DE OUTROS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta contra sentença que determinou a expedição de certidão de crédito e o consequente arquivamento do processo executivo, sob o fundamento de que a execução tramita há 12 anos sem que o exequente lograsse localizar bens penhoráveis do devedor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Definir se há possibilidade de prosseguir em busca de bens do devedor, ou se a execução deve ser extinta. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A execução deve permanecer em trâmite até o esgotamento

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote