(DOC. VP 107.0104.7662.9652)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ARRESTO DE BENS. 1. CONTROVÉRSIA.

Insurgência em relação ao indeferimento do pedido de arresto executivo através da ferramenta Sisbajud. 2. ARRESTO EXECUTIVO (CPC/2015, ART. 830). Cabimento. Tentativa de citação infrutífera por oficial de justiça, no endereço constante no título executivo, sendo desnecessário o esgotamento das diligências para localização do devedor. Medida apta a garantir a celeridade e a efetividade do processo de execução. 3. RECURSO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote