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(DOC. VP 106.9928.5691.8981)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - IMPROCEDÊNCIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS - A

oportunidade para produção da prova pericial precluiu por desídia da própria autora, que não manteve o endereço atualizado nos autos e não se manifestou a respeito disso no prazo determinado - Preliminar afastada. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - IMPROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO PROCEDENCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS E AFASTAMENTO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA - DESCABIMENTO - A autora, em sua peti�

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