Carregando…

(DOC. VP 106.9615.8210.9744)

TJSP. Processual. Arrendamento mercantil. Execução por quantia certa. Frustração da busca de bens. Pretensão da exequente de pesquisa de declaração de operações imobiliárias (DOI), por meio do Infojud. Cabimento. Medida amplamente aceita na jurisprudência. Pesquisa que deve se restringir, todavia, ao último exercício, não havendo justificativa para a pesquisa dos últimos quatro anos. Decisão agravada parcialmente reformada. Agravo de instrumento da exequente parcialmente provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote