(DOC. VP 106.9405.1766.8088)

TJSP. APELAÇÃO -

Planos de saúde - Fornecimento do medicamento TIOTEPA, para tratamento quimioterápico - Sentença de procedência - Insurgência do plano de saúde réu - Indevida negativa de cobertura quando a doença é coberta pelo seguro - Eleição de tratamento/medicamento que é de responsabilidade do médico assistente e não do plano de saúde - Súmula 95/TJS e Súmula 102/TJSP - Abusividade caracterizada - Dever de custeio do tratamento. Inteligência do CDC, art. 51 - Inaplicabilidade da tese firm

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