(DOC. VP 106.8613.9000.0400)

STJ. Consumidor. Execução. Banco. Contrato bancário. Abertura de crédito. Título executivo não caracterizado. Súmula 233/STJ e Súmula 258/STJ. CPC/1973, art. 585.

«1. O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmula 233/STJ e Súmula 258/STJ.»

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