(DOC. VP 106.6583.2000.0900)

TJRJ. Júri. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inexistência na hipótese. CPP, art. 593, III, «d».

«Não é manifestamente contrária à prova dos autos decisão do Júri que absolve acusado, quando há nos autos depoimento de testemunha que respalda a tese de negativa de autoria.»

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