(DOC. VP 106.4559.8126.0852)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

ação cominatória em fase de cumprimento de sentença - decisão recorrida que fixou em desfavor da executada multa por ato atentatório à dignidade da justiça em 20% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do CPC, art. 77, § 2º - insurgência - afastada a preliminar de nulidade da decisão pela alegada falta de fundamentação - mérito - acolhimento parcial - é certo que houve manifesta prática de ato atentatório à dignidade da justiça e resistência injustificada ao bom andam

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