(DOC. VP 106.4451.8148.6703)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. CUSTAS DE CANCELAMENTO DA AÇÃO. 1. OBJETO RECURSAL.

Insurgência da parte autora em relação à determinação do recolhimento das custas de cancelamento da ação, após homologação do pedido de desistência. 2. JUSTIÇA GRATUITA. Afastada. A declaração de hipossuficiência financeira da pessoa natural tem presunção relativa de veracidade, que foi afastada diante do conjunto probatório (CPC/2015, art. 99, §3º). 3. RECOLHIMENTO CUSTAS DE CANCELAMENTO. Mantido. A parte autora requereu a desistência da ação antes da citação do r

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