(DOC. VP 106.3164.5197.0374)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA EM SEDE DE OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUÍZO «A QUO» QUE FIXOU HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO ADVOGADO DO EXECUTADO - INSURGÊNCIA DA PARTE CREDORA - CABIMENTO - A DECRETAÇÃO DA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO AFASTA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE MESMO NA HIPÓTESE DE RESISTÊNCIA DO CREDOR - IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIR AO CREDOR OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, SOB PENA DE SE BENEFICIAR DUPLAMENTE O DEVEDOR QUE NÃO CUMPRIU OPORTUNAMENTE A SUA OBRIGAÇÃO - PRECEDENTES DO E.STJ E DESSA C.CÂMARA - DECISÃO REFORMADA.

Recurso provido

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