(DOC. VP 106.0728.2280.4930)

TJSP. *RESPONSABILIDDE CIVIL - RESTITUIÇÃO DE PIX E DANO MORAL - PIX

realizado pelo autor em benefício de terceiro, somente depois tomando conhecimento de que havia sido vítima de fraude - Pretensão de que o valor transferido lhe seja ressarcido pelos bancos (emissor e receptor do numerário) - Ação julgada improcedente por ausentes os pressupostos da responsabilidade civil - Insurgência pelo autor - Descabimento - Relação de consumo que é incontroversa - Excludente de responsabilidade, contudo, que desonera, ambos os bancos, que não participaram, nem d

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