(DOC. VP 105.9323.4398.6795)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA.

Tutela deferida para compelir a empresa agravante a proceder à reativação do perfil na plataforma Instagram. Presença dos requisitos do CPC, art. 300. Insurgência da parte requerida. Descabimento. Ausência de especificação sobre a violação aos termos e condições de uso da plataforma. Alegações genéricas. Inexistência de prévia notificação do autor. Decisão mantida. Recurso não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO À REVOGAÇÃO OU REDUÇÃO DA APLICAÇÃO DE MULTA

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