(DOC. VP 105.8687.6733.9364)

TJSP. Ação cominatória destinada à manutenção de plano de saúde coletivo, com denúncia unilateral formalizada pela operadora, cumulada com danos extrapatrimoniais - Decisão de procedência - Legalidade da resilição unilateral [Tema 1082 STJ] - Beneficiário em tratamento de câncer de próstata, com diagnóstico de tromboembolismo pulmonar - Cabimento da manutenção do contrato em relação aos tratamentos em curso, iniciados antes da interpelação, até a solução da doença, alta médica ou o exercício da portabilidade, desde que liquidada a prestação mensal pontualmente pelos usuários, no valor integral, e com os reajustes convencionados - Procedimento do filtro de veia cava realizado antes do ajuizamento da ação - Não demonstração da suspensão/interrupção da cobertura, sobretudo diante da liminar obtida e confirmada em grau de revisão - Prejuízos extrapatrimoniais não caracterizados - Exclusão da verba - Sucumbência recíproca - Recurso provido, em parte

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