(DOC. VP 105.8592.5666.7706)
TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - DIREIRO PRIVADO -
Consórcio - Liquidação e execução individual de sentença proferida em ação coletiva - Sentença de extinção do processo, por ausência de interesse processual (ausência de trânsito em julgado) I. Inconformismo da exequente. Alegação de interesse processual ante a possibilidade de liquidação individual de ação coletiva submetida a recurso não dotado de efeito suspensivo. II. Presença do interesse processual. Inteligência dos CPC, art. 512 e CPC art. 520. Pendência de julga
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote