(DOC. VP 105.1812.9000.2900)

STF. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Interrupção. «Habeas corpus». Excesso de prazo. CPP, art. 312 e CPP, art. 648. CF/88, art. 5º, LXXVIII.

«Sob o ângulo da sentença de pronúncia, descabe cogitar de interrupção do prazo para término do processo. Ultrapassada a razoabilidade, estando o acusado, simples acusado, porque sem culpa formada, sob a custódia do Estado por largo período, impõe-se a concessão da ordem.»

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