(DOC. VP 104.9640.5595.1015)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Decisão agravada que não conheceu os embargos do devedor e determinou o prosseguimento da execução. VÍCIO SANÁVEL. Oposição dos embargos nos próprios autos da execução, em descumprimento ao art. 914, §1º do CPC. Estatuto processual civil que prioriza a resolução do mérito, especialmente em seus arts. 4º, 6º e 321. Determinação de formação de autos apartados com desentranhamento das peças e documentos pertinentes. RECURSO PROVIDO, com determinação

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