(DOC. VP 104.9327.9692.9516)

TJSP. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Medida liminar. Deferimento. Hipótese em que os ocupantes foram regularmente notificados a desocupar o imóvel e não atenderam a interpelação no prazo assinalado, deixando de desocupá-lo voluntariamente. Caracterização do esbulho possessório. Requisitos legais preenchidos (CPC, 561/562). Reintegração do autor na posse do imóvel litigioso determinada. Decisão reformada. Recurso provido. Dispositivo: deram provimento ao recurso

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote