(DOC. VP 104.2326.1458.1559)

TJSP. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Vício inocorrente. Pontos que se dizem omitidos que foram, nada mais nada menos, que o objeto central do julgamento, analisados do princípio ao fim do v. acórdão embargado. Recurso temerário e revestido de acentuada má-fé. Aplicação da multa do CPC, art. 1.026, § 2º. Embargos declaratórios rejeitados, com imposição de sanção

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