(DOC. VP 104.0201.4983.1091)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Custeio do medicamento ENCORAFENIB, em associação ao CETUXIMAB, em favor do autor, além de indenização por danos morais - Procedência decretada - Inconformismo da operadora - Alegação de ausência de previsão junto ao rol da ANS para a enfermidade do demandante e pela sua taxatividade (além de exclusão contratual) - Não acolhimento - Alegações já afastadas por esta Turma Julgadora, em anterior recurso, envolvendo as mesmas partes (ocasião em que foi reconhecida a existência de e

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