(DOC. VP 103.8562.1303.4593)

TJSP. Ação declaratória. Plano de saúde. Tutela de urgência. Deferimento para determinar que a autora seja mantida no plano assistencial, limitando sua contribuição em 6%. Manutenção. Presença dos requisitos do CPC, art. 300. Probabilidade do direito alegado e risco de dano grave ou de difícil reparação. Estatuto da associação que estabelece que a contribuição máxima é de 6% sobre a remuneração total do associado. Decisão mantida. Recurso improvido

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