(DOC. VP 103.6404.9000.0300)

STJ. Falso testemunho. Prova testemunhal. Necessidade de compromisso. Hipótese de esposa do réu. CP, art. 342. CPP, art. 206.

«1 - Para a caracterização do crime de falso testemunho não é necessário o compromisso.»

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