(DOC. VP 103.3857.2487.2068)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. BÔNUS ANUAL E DE DESEMPENHO. BENEFÍCIOS PREVISTOS EM CLÁUSULA CONTRATUAL. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O SEU DEFERIMENTO. META NÃO ALCANÇADA. CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA PELA CONTRARIEDADE À SÚMULA 451/TST, POR ANALOGIA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA.

Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos CLT, art. 897-A e CPC/2015, art. 1.022. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

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