(DOC. VP 103.3659.0404.5154)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Gratuidade da justiça. Ação de cobrança cumulada com reparação de danos morais. Prestação de serviços. Respeitável decisão que indeferiu a gratuidade pretendida pelo autor. Inconformismo do autor. Busca obter a benesse. Descumprimento de ordem judicial que determinou ao autor/agravante a comprovação de suas rendas. Ausência de prova da alegada insuficiência de recursos. Presença de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos para a concessão de gratuidade. Naturez

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