(DOC. VP 103.3158.4183.0183)

TJMG. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TRATAMENTO VEXATÓRIO - AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - MERO ABORRECIMENTO.

Para que se possa cogitar do dever de reparação por danos morais, imprescindível a demonstração de mácula a algum atributo personalíssimo do indivíduo, não se prestando o instituto para compensação pecuniária de meros dissabores, inerentes à própria vida em comunidade.

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