(DOC. VP 103.2131.0304.7500)

STJ. Execução. Hermenêutica. Aplicação subsidiária das regras do processo de conhecimento. Impossibilidade, quando há norma específica para a ação executiva. Exegese do CPC/1973, art. 598.

«Existindo norma específica no processo executivo, não se aplicam subsidiariamente normas do processo de conhecimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote