(DOC. VP 103.2110.5050.4900)

STJ. Valor da causa. Ação rescisória. Avaliação casual. Correspondência do benefício patrimonial. CPC/1973, art. 259, I.

«O valor da causa, em ação rescisória, está a depender da situação peculiar a cada demanda, podendo, conforme o caso, corresponder ao benefício patrimonial almejado. Precedentes do STJ.»

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