(DOC. VP 103.2110.5048.0200)

STJ. Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Ofensa não configurada. Necessidade de demonstração analítica. CPC/1973, art. 541, parágrafo único.

«Divergência jurisprudencial não caracterizada, pois carente de demonstração analítica, com a transcrição dos trechos que identifiquem ou assemelhem as hipóteses confrontadas.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote